Condições gerais de venda
Condições de fornecimento e de pagamento
As condições seguintes aplicam-se, com a exclusão de todas as outras condições de venda, às relações comerciais com o cliente. Os acordos que resultem em alterações a estas condições ou que as complementem, acordos complementares, assim como condições do cliente, só são aplicáveis se forem confirmadas por nós por escrito. Os representantes comerciais e os viajantes comerciais não têm autoridade para efetuar declarações vinculativas, nem para as consentir.
2. Ofertas, documentação
As nossas ofertas estão sujeitas a alterações. Os dados técnicos dos prospetos, catálogos, impressos, anúncios, circulares e listas de preços estão conforme o estado no momento da
impressão e são apenas aproximados. Os documentos pertencentes à oferta não representam uma garantia de conformidade ou de durabilidade dos nossos fornecimentos. Representam apenas indicações para o comprador e não podem ser divulgados a terceiros.
3. Pedidos (encomendas)
Os pedidos são vinculativos para o cliente. Apenas o nosso consentimento por escrito representa o nosso compromisso. No entanto, se o cliente não for um comerciante, a proposta será considerada como tendo sido aceite se a respetiva aceitação não for rejeitada no prazo de 20 dias.
4. Preços e pagamento
Todos os preços são aplicáveis a partir da fábrica de Rosenfeld e excluem embalamento, portes, envio e seguro. No caso de um vínculo duradouro e se os fatores de custo individuais sofrerem alterações, reservamo-nos o direito de corrigir os preços até à entrega dos nossos fornecimentos, de acordo com o art. 313 do código civil alemão. Neste caso, o preço será alterado em conformidade com os fatores de custo alterados. Se a alteração do preço for superior a 5%, o cliente pode desistir do contrato. Ao fim de 4 meses, o preço de todos os contratos pode ser alterado. As entregas dos produtos têm de ser pagas no espaço de 10
dias, sendo aplicado um desconto de 2%, ou no espaço de 30 dias, sem desconto, para a nossa conta (a nota de crédito é determinante). Agentes, representantes de vendas, consultores e viajantes comerciais
não têm autorização para efetuar cobranças, nem acordos de adiamento do pagamento. O cliente não está autorizado a reter pagamentos devido a reclamações que não estejam relacionadas com esta relação
contratual, nem a efetuar compensações com créditos contestados por nós ou ainda por confirmar através de decisão legal. O incumprimento das condições de pagamento ou circunstâncias, que sejam suscetíveis de reduzir a credibilidade do cliente de acordo com as condições de fornecimento e de pagamento, resultam no vencimento imediato de todos os nossos créditos, independentemente das letras de retoma. Nestes casos, também temos o direito de efetuar a entrega apenas após pré-pagamento ou o pagamento de uma caução, assim como cancelar o contrato e exigir uma indemnização após uma prorrogação adequada do prazo. O local de execução dos pagamentos é a sede das instituições bancárias listadas nas nossas faturas.
5. Sobretaxas para quantidades mínimas, entregas em excesso, insuficientes
No caso de encomendas pequenas, aplicam-se as seguintes sobretaxas de processamento:
até EUR 50,00 = EUR 10,00
EUR 50,01 a EUR 100,00 = EUR 7,50 No
caso de versões especiais, são permitidas todas as diferenças em relação à quantidade de peças até 10% em cada uma das entrega.
6. Reserva de propriedade
Reservamo-nos o direito de propriedade sobre as mercadorias entregues até ao pagamento do preço de compra. Contudo, nas transações comercias, a nossa propriedade apenas expira quando todos os direitos vencidos da relação comercial com o cliente tiverem sido saldados. Um eventual processamento é efetuado pelo cliente em nosso nome. No caso de um processamento posterior ou de uma ligação a outros produtos, mantemos uma copropriedade no valor dos nossos produtos. Se o cliente for um revendedor, pode vender os produtos com reserva de propriedade através de uma transação comercial. Disposições de outro tipo são proibidas ao cliente. O cliente cede-nos desde logo previamente os créditos decorrentes do processamento posterior, no valor da fatura dos produtos com
reserva de propriedade. O cliente está autorizado a cobrar os créditos cedidos. A nosso pedido, tem de apresentar a cedência aos seus devedores. A autorização do cliente de dispor dos produtos com reserva de propriedade e de cobrança dos créditos cedidos expira em caso de incumprimento das condições de pagamento, cessação do pagamento,
assim como em caso de protestos relativamente a letras ou cheques. Nesses casos, temos o direito de assumir a posse dos produtos com reserva de propriedade. Os custos resultantes dessa operação ficam por conta do cliente. O cliente tem de informar de imediato sobre os acessos iminentes ou executados por terceiros aos produtos com reserva de propriedade ou aos créditos cedidos. Os custos de intervenções ficam a cargo do cliente.
Se o valor das garantias que nos foram dadas ultrapassar a totalidade dos nossos créditos em mais de 20%, estamos obrigados, a pedido do cliente, a desbloquear as garantias mencionadas até esse valor.
7. Datas de entrega, atraso
Se formos impedidos de efetuar uma entrega atempada dos fornecimentos devido a eventos imprevisíveis ou involuntários, que sejam inevitáveis mesmo com o devido cuidado, o prazo dos fornecimentos é prolongado em conformidade. É, então, necessário acordar novos prazos por consenso. O prazo de entrega inicia-se com o envio da nossa confirmação da encomenda por escrito, mas nunca antes do recebimento de um pré-pagamento acordado, da entrega de todos os documentos necessários para a execução da encomenda, nem antes do esclarecimento de todos os detalhes técnicos. O cliente está obrigado a cumprir todas as condições anteriores exigidas para a execução atempada das transações. Os prazos de entrega acordados são considerados como cumpridos se, da nossa parte, tiver sido declarada a disponibilidade para a realização dos fornecimentos.
8. Envio, transferência dos riscos
Todos os riscos são passados para o cliente, o mais tardar, quando o objeto deixa as nossas instalações. Isto também se aplica se o transporte for efetuado com os nossos próprios meios de transporte. Se o envio se atrasar devido a circunstâncias pelas quais não somos responsáveis, o risco é transferido, a partir do dia da ordem de expedição, para o cliente. Se o cliente não levantar de imediato os objetos a ser entregues aquando da expedição, nós armazenámo-los, na medida do possível, a risco do cliente. Este armazenamento não liberta o cliente da sua obrigação de pagamento, que se inicia no momento do fornecimento.
9. Dever de análise e de comunicação
O cliente tem de analisar imediatamente as nossas encomendas e de comunicar, por escrito, todos os defeitos, o mais tardar, até 14 dias após a entrada ou o fornecimento no destino. Se as reclamações ou notificações de defeitos não forem atempadamente comunicadas, a entrega e o fornecimento são considerados como tendo sido aprovados. Os defeitos ocultos têm de ser comunicados, o mais tardar, até 14 dias após a sua descoberta.
10. Garantia, responsabilidade por defeitos
O período de garantia é de 24 meses. Se a entrega/fornecimento apresentar defeitos, o comprador terá direito à sua reparação ou substituição. Temos o direito de recusar a reparação ou a substituição se estiverem associadas a custos desproporcionalmente elevados. Se não tiver sido possível eliminar o defeito após uma segunda reparação, o cliente pode exigir a anulação da compra ou a redução do preço de compra e uma indemnização, em conformidade com o disposto no número 11. As reivindicações por parte do cliente relativas à responsabilidade por defeitos expiram se não nos for garantido tempo suficiente, nem a possibilidade de eliminar os defeitos dentro do horário comercial normal. A garantia expira se os defeitos tiverem sido provocados por intervenções de pessoas sem a nossa autorização. A garantia acima mencionada apenas é fornecida na medida e na quantidade, como ocorreria se o produto comprado tivesse sido enviado para a residência ou o estabelecimento comercial do cliente. Se as despesas aumentarem porque os produtos adquiridos foram transportados para outro lugar, o cliente tem de suportar esses custos adicionais.
11. Outros
pedidos de indemnização Estão excluídos outros pedidos de indemnização por parte do cliente e contra nós e os nossos agentes, sobretudo um pedido de indemnização por danos que não sejam decorrentes do objeto fornecido em si. Isto não se aplica a casos de intenção, de negligência grave ou de ausência das características garantidas, nem nos casos em que a responsabilidade seja nossa, de acordo com as lei alemã de responsabilidade sobre produtos, se o produto fornecido apresentar defeitos, a ferimentos pessoais ou danos materiais em objetos de uso particular. Em caso de violação de uma obrigação contratual importante, em caso de danos à vida, físicos ou de saúde, também assumimos a responsabilidade em caso de negligência.
12. Cláusula de validade
Se disposições individuais destes termos forem ou se tornarem inválidas, as restantes disposições permanecem em vigor.
13. Foro jurídico, lei aplicável
O foro jurídico é Balingen. Também se aplica a lei da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas para a
Venda Internacional de Mercadorias.
Blickle Räder+Rollen GmbH u. Co. KG
